Publicações l Legislação
TERCEIRO REGIMENTO INTERNO – SSPM
REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SSPM
Primeiro Aditivo ao Regulamento do Departamento Jurídico do Sindicato – SSPM
Lei 2.084 – REESTRUTURA O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Lei 1.130 – ESTATUTO DO SERVIDOR (ATUALIZADO)
Lei 1.822 DE 2016 – PCCV APROVADO (ATUALIZADO)
Lei 2.397 – PCCV DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS