{"id":7290,"date":"2021-09-24T09:03:25","date_gmt":"2021-09-24T13:03:25","guid":{"rendered":"http:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=7290"},"modified":"2021-09-24T09:06:07","modified_gmt":"2021-09-24T13:06:07","slug":"comissao-da-camara-aprova-relatorio-da-reforma-administrativa-deputados-agora-analisam-destaques-ao-texto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=7290","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova relat\u00f3rio da reforma administrativa; Deputados agora analisam destaques ao texto"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia,\u00a023\/09\/2021<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23), o relat\u00f3rio do deputado Arthur Maia (DEM-BA) \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios. O texto foi apresentado por Maia no final da manh\u00e3 e retoma v\u00e1rios pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado.<\/span><\/p>\n

Entre os pontos retomados pelos parlamentares est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 25% de sal\u00e1rios e jornada de servidores p\u00fablicos e a previs\u00e3o da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios firmarem contrato com \u00f3rg\u00e3os e entidades, p\u00fablicos e privados, para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. O texto retoma ainda a previs\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores pelo per\u00edodo de at\u00e9 10 anos. A vers\u00e3o anterior do relat\u00f3rio previa um per\u00edodo m\u00e1ximo de seis anos.<\/span><\/p>\n

No parecer de Maia, est\u00e3o proibidos o aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; as f\u00e9rias em per\u00edodo superior a 30 dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano e a aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O parecer de Maia tamb\u00e9m determina que \u201c\u00e9 nula a concess\u00e3o de estabilidade no emprego ou de prote\u00e7\u00e3o contra a despedida para empregados de empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e das subsidi\u00e1rias dessas empresas e sociedades por meio de negocia\u00e7\u00e3o, coletiva ou individual\u201d.<\/span><\/p>\n

No caso do Legislativo, o texto da reforma retira a compet\u00eancia do Poder para dispor sobre a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m trouxe modifica\u00e7\u00f5es nos crit\u00e9rios para a abertura de processos administrativos para a perda de cargo de servidor. A proposta facilita a abertura do processo, prevendo que o servidor ser\u00e1 processado depois de duas avalia\u00e7\u00f5es insatisfat\u00f3rias consecutivas ou tr\u00eas intercaladas, no per\u00edodo de cinco anos. O relat\u00f3rio anterior instaurava os processos depois de tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es ruins consecutivas ou cinco intercaladas.<\/span><\/p>\n

Cr\u00edticas<\/span><\/h6>\n

O parecer aprovado foi criticado pela oposi\u00e7\u00e3o, que argumentou que o novo relat\u00f3rio foi apresentado sem tempo h\u00e1bil para an\u00e1lise e que retomou pontos j\u00e1 superados.<\/span><\/p>\n

Ontem (22), parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSB, Solidariedade e PV anunciaram que os partidos fecharam quest\u00e3o contra a proposta.<\/span><\/p>\n

De acordo com a deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a PEC prejudica n\u00e3o s\u00f3 os servidores, mas, principalmente, a popula\u00e7\u00e3o mais carente, que necessita da presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade.<\/span><\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea faz alguma mudan\u00e7a no servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 para melhorar a qualidade, melhorar o atendimento p\u00fablico, e para garantir direito dos trabalhadores, n\u00e3o o contr\u00e1rio. O que assistimos de ontem para hoje \u00e9 incr\u00edvel, porque \u00e9 um relat\u00f3rio da retalia\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, disse o deputado.<\/span><\/p>\n

Segundo o deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), o texto apresentado enfraquece o Estado, e promove uma desvaloriza\u00e7\u00e3o das carreiras que exercem os servi\u00e7os p\u00fablicos. O deputado citou a volta do artigo 37-A, que prev\u00ea que a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios possam fazer contratos com a iniciativa privada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 a abertura de porteira para a destrui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. A partir da vota\u00e7\u00e3o da PEC, por esse texto todos poder\u00e3o ser contratados temporariamente ou por meio da privatiza\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es sociais. Est\u00e3o abrindo a porteira para a consolida\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Um prefeito que n\u00e3o teve apoio dos servidores p\u00fablicos da educa\u00e7\u00e3o, esse prefeito vai poder afastar os servidores e fazer acordo com a iniciativa privada<\/em>\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Fonte: Fesspmemt \/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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