{"id":7122,"date":"2021-06-07T17:40:26","date_gmt":"2021-06-07T21:40:26","guid":{"rendered":"http:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=7122"},"modified":"2021-06-07T17:41:27","modified_gmt":"2021-06-07T21:41:27","slug":"sspm-emite-nota-de-esclarecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=7122","title":{"rendered":"SSPM emite Nota de Esclarecimento"},"content":{"rendered":"
A nota foi redigida pela assessoria jur\u00eddica do sindicato em esclarecimento aos coment\u00e1rios postados numa rede social em espec\u00edfico no texto abaixo.<\/span><\/h6>\n

A Assessoria Jur\u00eddica do SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, <\/strong>diante alguns coment\u00e1rios publicados na postagem da rede social facebook<\/em> da Parecis.Net sobre a a\u00e7\u00e3o judicial para suspens\u00e3o das aulas presenciais em raz\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica de risco muito alto de contamina\u00e7\u00e3o pelo Coronav\u00edrus; vem apresentar esclarecimentos sobre a medida, a fim de que a comunidade entenda o que est\u00e1 ocorrendo.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 01\/06\/2021, o Governo Estadual divulgou o\u00a0 Painel Epidemiol\u00f3gico Estadual n. 450, do dia 01-06-21<\/strong>, no qual classifica o Munic\u00edpio de Campo Novo do Parecis em RISCO MUITO ALTO <\/strong>de contamina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outrossim, no mesmo dia, foi divulgado Boletim Epidemiol\u00f3gico no qual demonstrava que o munic\u00edpio de Campo Novo tinha 355 (trezentos e cinquenta e cinco) casos ativos de Covid-19, o que corresponde a cerca de 250% (duzentos e cinquenta por cento) de aumento em rela\u00e7\u00e3o aos dados epidemiol\u00f3gicos do dia 25\/05\/2021, quando haviam 164 (cento e sessenta e quatro) casos ativos.<\/span><\/p>\n

Esse per\u00edodo de levantamento de dados epidemiol\u00f3gicos corresponde com a primeira semana de retorno das aulas municipais, que se deu no dia 24\/05\/2021.<\/span><\/p>\n

Ademais, na manh\u00e3 do dia 02\/06\/2021, o SSPM<\/strong> encaminhou o Of\u00edcio n\u00ba 067\/2021\/SSPM ao Prefeito de Campo Novo do Parecis, Sr. Rafael Machado, com c\u00f3pia \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Sra Carla Cristina Freitas Silva e \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Sra. Silvana Nunes Viana; solicitando a suspens\u00e3o das aulas presenciais em raz\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o de risco muito alto e considerando o Decreto Estadual n\u00ba 874\/21 que determina a suspens\u00e3o de aulas presenciais em munic\u00edpios com classifica\u00e7\u00e3o de risco muito alto de contamina\u00e7\u00e3o pelo Coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

Todavia, no final do mesmo dia, o Governo Municipal emitiu o Decreto n\u00ba 147\/21, com novas medidas em raz\u00e3o do risco epidemiol\u00f3gico, mas n\u00e3o suspendeu as aulas presenciais.<\/span><\/p>\n

Ainda na quarta-feira, 02\/06\/2021, o SSPM realizou uma Assembl\u00e9ia Extraordin\u00e1ria virtual, com a categoria que atua dentro das unidades\u00a0<\/span><\/p>\n

escolares, momento em que foi relatado que existiam trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o contaminados ou com suspeita de contamina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de alunos os quais estavam em isolamento com suas fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n

Com isso, adentramos com a A\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TUTELA ANTECIPADA DE URG\u00caNCIA EM CAR\u00c1TER ANTECEDENTE C\/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS<\/em><\/strong> em face do MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT<\/strong>, para que fosse determinada a suspens\u00e3o das aulas presenciais de forma h\u00edbridas<\/strong>, com a determina\u00e7\u00e3o de que os servidores p\u00fablicos municipais, concursados ou contratados por processo seletivo, al\u00e9m dos terceirizados, ou seja todos que atuam nas unidades escolares, fiquem em regime de teletrabalho\/home-office, garantindo-se as atividades educacionais na modalidade \u00e0 dist\u00e2ncia<\/strong>, at\u00e9 que seja seguro o retorno \u00e0s unidades escolares e\/ou realize-se a completa imuniza\u00e7\u00e3o de todos os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzos salariais.<\/span><\/p>\n

Salienta-se, que a Lei Estadual n\u00ba 11.367\/21 reconhece a modalidade \u00c0 DIST\u00c2NCIA<\/strong> para as atividades educacionais, no caput<\/em> do art. 1\u00ba:<\/span><\/p>\n

Art. 1\u00ba Ficam reconhecidas as atividades educacionais<\/strong>, nas modalidades presenciais, \u00e0 dist\u00e2ncia<\/strong> e h\u00edbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA), ensino t\u00e9cnico e ensino superior, como essenciais no per\u00edodo em que perdurar a pandemia da covid-19. (grifo)<\/span><\/p>\n

Nesse mesmo sentido, o pr\u00f3prio Decreto Municipal n\u00ba 124\/21<\/strong>, que regulamenta o retorno das aulas presenciais h\u00edbridas, prev\u00ea<\/strong> que o RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS PODER\u00c1 SER SUSPENSO A QUALQUER MOMENTO, DIANTE DA SITUA\u00c7\u00c3O EPIDEMIOL\u00d3GICA DO MUNIC\u00cdPIO.<\/strong><\/span><\/p>\n

Em nenhum momento os Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o deixaram de fazer suas atribui\u00e7\u00f5es, mesmo antes do retorno \u00e0s aulas presenciais h\u00edbridas, e est\u00e3o desde o in\u00edcio da pandemia atuando com sobrecarga de trabalho, aprendendo a lecionar pelos meios digitais, atendendo pais e alunos al\u00e9m da jornada semanal, e fazendo o poss\u00edvel para garantir que os alunos continuem aprendendo. Inclusive, em que pese as aulas \u00e0 dist\u00e2ncia para algumas turmas que n\u00e3o retornaram, os profissionais est\u00e3o trabalhando dentro das unidades escolares diariamente desde o in\u00edcio de 2021.<\/span><\/p>\n

Tudo o que os profissionais almejam \u00e9 um retorno presencial seguro para eles bem como \u00e0 Comunidade Escolar.<\/span><\/p>\n

Infelizmente, nos autos judiciais, n\u00e3o tivemos o deferimento da liminar pleiteada. O MM. Juiz de Direito Plantonista, entendeu que \u201c[…] em que pese seja louv\u00e1vel a atua\u00e7\u00e3o do Sindicato autor que busca assegurar um patamar de sa\u00fade e seguran\u00e7a aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, certo \u00e9 que os diplomas normativos existentes no momento autorizam o retorno h\u00edbrido e gradual \u00e0s aulas, desde que atendidas as medidas de prote\u00e7\u00e3o<\/em>.\u201d<\/span><\/p>\n

Conquanto, o Magistrado ainda ponderou que \u201c[…] \u00e9 necess\u00e1rio que se diga que a tutela de urg\u00eancia se submete \u00e0 cl\u00e1usula <\/em>“rebus sic stantibus”, podendo ser futuramente reapreciada e deferida, se alterada as circunst\u00e2ncias do cen\u00e1rio f\u00e1tico-processual, tais como o aumento expressivo de contamina\u00e7\u00f5es pelo CORONAVIRUS dentre os profissionais da educa\u00e7\u00e3o decorrente do retorno \u00e0s aulas presenciais.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

Ou seja, em que pese ter entendido, nesse momento, que as aulas presenciais h\u00edbridas ainda s\u00e3o seguras, mesmo com a Pandemia em n\u00edvel de contamina\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e com o Munic\u00edpio classificado em risco muito alto de contamina\u00e7\u00e3o pelo Coronav\u00edrus, caso a situa\u00e7\u00e3o pand\u00eamica se agrave a liminar ser\u00e1 reapreciada.<\/span><\/p>\n

Registra-se que outros munic\u00edpios que voltaram para classifica\u00e7\u00e3o de risco muito alto suspenderam, administrativamente, as aulas presenciais h\u00edbridas, inclusive com a antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias escolares, como bem ocorreu no Munic\u00edpio vizinho, Tangar\u00e1 da Serra[1]<\/sup><\/a>, que suspendeu diante da classifica\u00e7\u00e3o de risco muito alto de contamina\u00e7\u00e3o pelo Coronav\u00edrus, o aumento no n\u00famero de casos suspeitos e confirmados da doen\u00e7a no munic\u00edpio, e o alto \u00edndice de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos de UTIs e enfermarias p\u00fablicas e privadas.<\/span><\/p>\n

Ademais, o Governo Estadual voltou atr\u00e1s na decis\u00e3o da retomada das aulas presenciai<\/strong>s,[2]<\/sup><\/a> marcadas para a data de hoje, 07\/06\/21, e decidiu suspender o retorno das aulas na modalidade h\u00edbrida<\/strong> at\u00e9 o dia 16 de julho (final do primeiro semestre de aulas) em raz\u00e3o do alto \u00edndice de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a volta do crescimento de casos e mortes, com o in\u00edcio da terceira onda da Covid-19<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Outro motivo, foi que o Governo estadual levou em considera\u00e7\u00e3o, foi o in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, com a previs\u00e3o de que, ap\u00f3s o recesso escolar do meio do ano, em agosto, os alunos retornem na modalidade h\u00edbrida quando os servidores j\u00e1 estar\u00e3o imunizados. Em Campo Novo do Parecis, ap\u00f3s a entrada do processo judicial, os profissionais da educa\u00e7\u00e3o foram intimados pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para realizarem o cadastramento para vacina\u00e7\u00e3o, e, aparentemente, come\u00e7ar\u00e1 a primeira dose da vacina contra a Covid-19, ainda nesta semana, em duas escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/span><\/p>\n

Esclarece-se, por fim, que o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais, reconhece a essencialidade das aulas – seja qual for sua modalidade como bem reconhecido pela Lei Estadual n\u00ba 11367\/21 –\u00a0 tanto que sempre articulou com o Munic\u00edpio para que fosse mantida a seguran\u00e7a no retorno, tanto dos profissionais quanto da comunidade escolar, bem como pugnou na liminar que fosse suspensas apenas as aulas presenciais h\u00edbridas, com a manuten\u00e7\u00e3o das aulas \u00e0 dist\u00e2ncia, durante o per\u00edodo de risco muito alto, em que o Decreto Estadual n\u00ba 874\/21 determina quarentena obrigat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Campo Novo do Parecis\/MT, 07 de junho de 2021.<\/span><\/p>\n

Assina:\u00a0Raquel Leiane Vieira \u2013 Advogada (OAB\/MT 24.945\/O)<\/span><\/p>\n

Nota de Esclarecimento original (arquivo)<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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