{"id":7023,"date":"2021-05-17T15:29:29","date_gmt":"2021-05-17T19:29:29","guid":{"rendered":"http:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=7023"},"modified":"2021-05-17T17:08:55","modified_gmt":"2021-05-17T21:08:55","slug":"vacina-para-educacao-antecipacao-da-mesma-esbarra-em-processos-burocraticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=7023","title":{"rendered":"Vacina para Educa\u00e7\u00e3o: Antecipa\u00e7\u00e3o da mesma esbarra em processos burocr\u00e1ticos"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima sexta-feira (14), o SSPM, representado por sua Presidente,\u00a0 Jerusa P. Pinheiro, e a advogada Raquel Leiane Vieira; juntamente com a Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Silvana Nunes Viana Paiva, esteve em reuni\u00e3o com servidores Secretaria de Sa\u00fade do Estado de Mato Grosso, a fim de protocolar o Of\u00edcio do Poder Executivo, solicitando a antecipa\u00e7\u00e3o das vacinas contra \u00e0 Covid-19 aos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o e demais servidores que atuam nas unidades escolares, em raz\u00e3o do retorno das aulas\u00a0 presenciais de forma h\u00edbrida.<\/span><\/p>\n

Para tanto, o grupo esteve na Secretaria de Sa\u00fade do Estado de Mato Grosso, em reuni\u00e3o com servidores representantes do Conselho de Intergestores Bipartites do Estado de Mato Grosso – CIB\/MT e da Secretaria Estadual de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Todavia, o resultado n\u00e3o foi como o almejado. Em que pese caber \u00e0 CIB\/MT a an\u00e1lise dos pedidos de modifica\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o das vacinas contra \u00e0 Covid-19, o recomendado pelo Conselho e pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u00e9 que antes de passar pela an\u00e1lise da CIB\/MT, o pedido seja ponderado pelo Conselho de Intergestores Regionais-CIR, sendo que se este Conselho Regional concordar com a modifica\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o, o pedido poder\u00e1 ser submetido para an\u00e1lise da CIB\/MT.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar o n\u00famero de doses destinadas ao munic\u00edpio e quantas j\u00e1 foram aplicadas, bem como estimar o n\u00famero de Reservas T\u00e9cnicas da vacina. Desta forma, ambos os Conselhos ter\u00e3o evid\u00eancias cient\u00edficas para ponderar quanto a modifica\u00e7\u00e3o nas etapas de vacina\u00e7\u00e3o dos grupos priorit\u00e1rios, devendo-se, ainda, apresentar o n\u00famero de servidores que atuam nas unidades escolares e o grupo priorit\u00e1rio que pode ser preterido na situa\u00e7\u00e3o, formulando-se uma nova estrat\u00e9gia de vacina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ademais, fomos informados pelos servidores da Secretaria de Sa\u00fade, que o Governo do Estado de Mato Grosso j\u00e1 fez pedido \u00e0 CIB\/MT para antecipar a vacina\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, sendo o pedido para que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade destine de forma espec\u00edfica as doses vacinas aos mesmos, como foi feito, por exemplo, com a seguran\u00e7a p\u00fablica. Esse pedido ser\u00e1 deliberado na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CIB\/MT no dia 11 de junho.<\/span><\/p>\n

Agora, encaminharemos formalmente ao executivo as informa\u00e7\u00f5es acima, para vermos as pr\u00f3ximas tomadas de decis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A t\u00edtulo de conhecimento, informa-se que as etapas de vacina\u00e7\u00e3o s\u00e3o definidas pela Comiss\u00e3o Bipartite de Intergestores-CIB, de cada estado, seguindo os protocolos b\u00e1sicos definidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, elaborado em conformidade \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade-OMS.<\/span><\/p>\n

Ademais, o Plano Nacional de vacina\u00e7\u00e3o elenca as popula\u00e7\u00f5es definidas como grupos priorit\u00e1rios, dentre elas os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o do ensino b\u00e1sico (creche, pr\u00e9-escolas, ensino fundamental, ensino m\u00e9dio, profissionalizantes e EJA).<\/span><\/p>\n

Outrossim, grupo foi considerado como priorit\u00e1rio, considerando a essencialidade do servi\u00e7o prestado, bem como que os ambientes das escolas e universidades s\u00e3o potenciais na exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 infec\u00e7\u00e3o pela Covid-19, sendo importante promover a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o em um contexto de retomada das atividades.<\/span><\/p>\n

Recentemente, o Exmo. Ministro do STF Ricardo Lewandowski (ADPF n\u00ba 829\/RS) elencou que a aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de determinado grupo, ser\u00e1 de forma expl\u00edcita e fundamentada, sendo compet\u00eancia exclusiva das autoridades sanit\u00e1rias \u2013 ou seja o CIB ou Minist\u00e9rio da Sa\u00fade – considerando as situa\u00e7\u00f5es concretas que o Ente solicitante enfrenta e que possa vir enfrentar, baseando-se no princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o (que visa inibir o dano potencial indesejado baseado em uma certeza cient\u00edfica de que determinada coisa\/situa\u00e7\u00e3o vai causar dano) e no princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o (visa impedir risco de perigo abstrato)<\/span><\/p>\n

Ou seja, antecipar a imuniza\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o e demais servidores que atuam dentro das escolas municipais, n\u00e3o \u00e9 desmerecer a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o para outros grupos priorit\u00e1rios, e sim uma estrat\u00e9gia\u00a0 necess\u00e1ria para maior prote\u00e7\u00e3o de um grupo que ficar\u00e1 vulner\u00e1vel com o retorno de aulas presenciais, al\u00e9m de ser uma medida de interesse p\u00fablico em n\u00e3o agravar a calamidade na sa\u00fade p\u00fablica e perder vidas.<\/span><\/p>\n