{"id":6826,"date":"2021-03-12T17:37:47","date_gmt":"2021-03-12T21:37:47","guid":{"rendered":"http:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=6826"},"modified":"2021-03-12T17:38:41","modified_gmt":"2021-03-12T21:38:41","slug":"para-aprovar-auxilio-governo-federal-congela-salario-dos-servidores-publicos-por-15-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=6826","title":{"rendered":"Para aprovar aux\u00edlio, Governo Federal congela sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos por 15 anos"},"content":{"rendered":"

Por Raquel Leiane Vieira<\/em><\/span><\/p>\n

Com vota\u00e7\u00f5es durante a noite, sem respeitar o prazo de 05 dias entre as sess\u00f5es, fundamenta\u00e7\u00f5es sem base econ\u00f4mica, argumentos falhos e, infelizmente, com uma maioria de parlamentares que querem ver o desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico, foi aprovada a PEC 186\/19 que visa congelar o sal\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m de d\u00e1 abertura de margem para uso sem controle de verba p\u00fablica e de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, tudo isso maquiado como\u00a0 alternativa para que seja poss\u00edvel o pagamento de valor irris\u00f3rio do aux\u00edlio emergencial.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que vemos que o governo tenta desmantelar o servi\u00e7o p\u00fablico, desvalorizando tanto os servidores quanto os \u00f3rg\u00e3os\u00a0ao congelar sal\u00e1rios e diminuir os fundos de repasse. Prova disso, tivemos em maio a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Federal n\u00ba. 173 que criou in\u00fameras veda\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica at\u00e9 dezembro de 2021.<\/span><\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o ao governo ainda conseguiu retirar da proposta a proibi\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es salariais dos servidores p\u00fablicos (federais, estaduais e municipais) e possibilidade de redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de sal\u00e1rios e jornada de servidores, bem como conseguiu retirar, do texto, a proibi\u00e7\u00e3o da vincula\u00e7\u00e3o de qualquer receita p\u00fablica a fundos espec\u00edficos, o que evitou que verbas relacionadas a fundos p\u00fablicos – por exemplo o FUNDEB – fossem utilizadas para pagamentos de d\u00edvidas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Salienta-se, que tais suspiros foram alcan\u00e7ados gra\u00e7as a intensa atua\u00e7\u00e3o dos Sindicatos, Federa\u00e7\u00f5es e Confedera\u00e7\u00f5es Sindicais de Servidores P\u00fablicos que, juntamente com o apoio de parlamentares opositores ao governo, conseguiram acordar em retirar tais propostas da PEC.<\/span><\/p>\n

Todavia, dentre as medidas imorais aprovadas, consta que \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou Poder, sejam eles federal, estadual ou municipal, que atingir 95% das despesas previstas para gastos com pessoal estar\u00e1 vedado de criar cargo e realizar concurso p\u00fablico para novos cargos, ficar\u00e1 proibido em adotar de medidas que implique reajuste de despesas obrigat\u00f3rias acima da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, flexibiliza as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias inclusivo exce\u00e7\u00f5es no texto constitucional, al\u00e9m do que est\u00e1 atualmente em vigor.<\/span><\/p>\n

Quanto aos atuais servidores, o texto aprovado implica na proibi\u00e7\u00e3o de aumento de sal\u00e1rios e benef\u00edcios indenizat\u00f3rios, al\u00e9m de proibir a cria\u00e7\u00e3o ou aumento de vantagens (como os pontos por produtividade, verbas pelo trabalho em comiss\u00f5es, dentre outros) . Existe exce\u00e7\u00e3o t\u00e3o somente para aumentos determinados por senten\u00e7a judicial transitada em julgado ou por lei anterior ao in\u00edcio da vig\u00eancia das medidas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de tudo isso, a justificativa apresentada pelo governo para tantas veda\u00e7\u00f5es e flexibiliza\u00e7\u00f5es, \u00e9 no m\u00ednimo vergonhosa!<\/span><\/p>\n

Em vez de analisar de forma ponderada uma reforma tribut\u00e1ria efetiva que restaurasse a economia brasileira, o governo busca afundar o servi\u00e7o p\u00fablico e restringindo os direitos sociais do cidad\u00e3o, dando um amparo m\u00ednimo no valor de R$ 250,00 como aux\u00edlio emergencial.<\/span><\/p>\n

Ressalta-se, que a PEC 186 n\u00e3o prev\u00ea outras despesas para combate \u00e0 pandemia, como por exemplo investimentos, seja com pessoal ou material, no Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS.<\/span><\/p>\n

Em resumo, a PEC 186 traz o congelamento por 15 anos de sal\u00e1rios, investimentos, nomea\u00e7\u00f5es e concursos p\u00fablicos e, ainda, engessa os servi\u00e7os sociais\u00a0 tornando ainda mais vulner\u00e1vel a maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira que necessita do amparo governamental.<\/span><\/p>\n

Cabe ressaltar, que essa \u00e9 a resposta do Governo Federal \u00e0s pessoas que est\u00e3o salvando vidas nos hospitais p\u00fablicos, durante essa \u00e1rdua Pandemia da Covid-19, aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o que sem nenhum preparo tiveram que adaptar suas formas de ensino, aos servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica que enfrentam riscos di\u00e1rios para proteger a popula\u00e7\u00e3o, aos servidores administrativos e de infraestrutura que mant\u00e9m a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica funcionando, dentre muitos outros servidores que mant\u00e9m o Brasil vivo.<\/span><\/p>\n

Agora, a Consultoria Legislativa da C\u00e2mara dos Deputados vai analisar se a promulga\u00e7\u00e3o\u00a0 da PEC n\u00ba 186 pode ser feita desde j\u00e1, sem necessidade de retorno para delibera\u00e7\u00e3o pelo Senado.<\/span><\/p>\n

Termino com as palavras do Prof. Israel, Deputado Federal pelo DF: “No momento de grave crise econ\u00f4mica e sanit\u00e1ria, o mundo todo reconhece quem est\u00e1 na linha de frente: Os servidores. Biden, por exemplo, deu aumento. Enquanto isso aqui, o governo passa o trator com a PEC 186 e desvaloriza quem mais precisa estar motivado.<\/em>“<\/span><\/p>\n

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