{"id":6384,"date":"2020-08-24T17:33:29","date_gmt":"2020-08-24T21:33:29","guid":{"rendered":"http:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=6384"},"modified":"2020-08-24T17:34:30","modified_gmt":"2020-08-24T21:34:30","slug":"decisao-do-stf-reconhece-o-coronavirus-como-acidente-de-trabalho-profissionais-nao-sao-informados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=6384","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF reconhece o Coronav\u00edrus como acidente de trabalho; Profissionais n\u00e3o s\u00e3o informados"},"content":{"rendered":"
Ap\u00f3s decis\u00e3o do STF, de enquadramento da covid-19 como acidente de trabalho, ainda encontramos muitos profissionais que foram afastados pela doen\u00e7a, mas n\u00e3o realizaram o preenchimento do CAT, documento que reconhece o acidente de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais.<\/span><\/div>\n
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O que se observa \u00e9 que a maioria nem sabe dessa decis\u00e3o. Empresas e sindicatos n\u00e3o t\u00eam informado aos trabalhadores sobre o que deve ser feito, j\u00e1 no primeiro afastamento causado pela contamina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus.<\/span><\/div>\n
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Para profissionais que contraem a doen\u00e7a e se recuperam, a n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras considerando que a covid-19 \u00e9 uma doen\u00e7a nova que ainda pode apresentar sequelas.<\/span><\/div>\n
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Quando ocorrem sequelas, \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o feita por meio do CAT, que garante ao trabalhador o recebimento do aux\u00edlio adequado, podendo ser afastado para tratamento, sem correr o risco de ser demitido ou em caso de demiss\u00e3o, ficar sem o benef\u00edcio do INSS.<\/span><\/div>\n
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Sem CAT, sem garantia de direitos<\/strong><\/span><\/h6>\n
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Este \u00e9 o caso de um enfermeiro que atua na linha de frente da Secretaria de Sa\u00fade do DF. Ele, que preferiu n\u00e3o se identificar, relatou que foi contaminado no ambiente de trabalho, mas que n\u00e3o recebeu nenhuma orienta\u00e7\u00e3o a respeito da comunica\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho. Somente ap\u00f3s o afastamento \u00e9 que ele foi informado de que deveria ter realizado o preenchimento do CAT, para garantia de seus direitos. Agora, ele tenta reunir documenta\u00e7\u00e3o, para provar que teve a doen\u00e7a e fazer a comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n
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J\u00e1 no caso do servidor vir a \u00f3bito, \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a adquirida em ambiente de trabalho, que vai garantir a fam\u00edlia, o direito a pens\u00e3o em valor integral. Mas se a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for feita por meio do CAT, os familiares receber\u00e3o apenas o proporcional ao tempo de trabalho do falecido. E ter\u00e3o que lutar na justi\u00e7a para provar que a morte ocorreu pela exposi\u00e7\u00e3o de um agente nocivo no ambiente de trabalho e, assim, passar a receber o valor correto da pens\u00e3o.\u00a0<\/span><\/div>\n
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Este \u00e9 o caso de Rosecleia Ger\u00f4nimo, 28 anos, vi\u00fava do t\u00e9cnico de enfermagem Hiram Ger\u00f4nimo, 47 anos, que era servidor do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e faleceu ap\u00f3s ser infectado pelo novo coronav\u00edrus no trabalho. Rose explicou que quando foi dar entrada ao pedido de pens\u00e3o do marido, no Hran, tamb\u00e9m n\u00e3o foi informada de que deveria fazer a comunica\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho. Somente ap\u00f3s ter procurado um advogado, \u00e9 que ela foi informada por ele que deveria fazer esta comunica\u00e7\u00e3o para garantia dos direitos que cabem a fam\u00edlia, no caso de morte do trabalhador causada por acidente de trabalho.<\/span><\/div>\n
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\u201cQuando tentei resolver tudo sem advogado, que fui ao Hran dar entrada na pens\u00e3o, ningu\u00e9m l\u00e1 me informou que eu deveria ter feito a comunica\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho e sobre o preenchimento da CAT.\u00a0 Foi a\u00ed ent\u00e3o que eu procurei um advogado e ele me informou que a morte do meu marido deve ser considerada como acidente de trabalho. Agora estou buscando na justi\u00e7a o reconhecimento do CAT, para dar continuidade ao processo\u201d, declarou Rose.<\/span><\/div>\n
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Ela disse ainda, que acredita que o marido tamb\u00e9m n\u00e3o sabia que deveria ter feito o preenchimento do CAT, quando constatou que havia sido contaminado. \u201cQuando foi internado, por estar na linha de frente, o Hiram sabia que corria o risco de morrer. Por isso sempre me orientava e quando foi para o oxig\u00eanio, j\u00e1 me avisou sobre os pap\u00e9is que deveria reunir e quem deveria procurar caso ele viesse a \u00f3bito. Mas em nenhum momento ele me falou sobre a comunica\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho, por isso eu acho que ele tamb\u00e9m nem sabia que deveria preencher essa CAT. Al\u00e9m disso, ele tinha diabetes, fazia parte do grupo de risco, mas n\u00e3o foi afastado pela Secretaria de Sa\u00fade\u201d.<\/span><\/div>\n
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Outras categorias tamb\u00e9m n\u00e3o foram informadas sobre o CAT<\/strong><\/span><\/h6>\n
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Outras classes trabalhistas que atuam na linha de frente tem sofrido in\u00fameras perdas de profissionais pela Covid-19, e sequer sabem sobre o preenchimento do CAT.<\/span><\/div>\n
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Diego de Ara\u00fajo, 34 anos, que \u00e9\u00a0 vigilante do Hospital Regional de Taguatinga, e a esposa Maria do Carmo Ara\u00fajo, 33 anos, que \u00e9 t\u00e9cnica administrativa no HRT, foram infectados ao mesmo tempo, pelo novo coronav\u00edrus, no trabalho. Os dois foram afastados, mas n\u00e3o foram orientados a preencher o CAT.<\/span><\/div>\n
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\u201cQuando foi constatado no exame que eu tinha sido infectado pelo coronav\u00edrus, n\u00e3o foi comunicado como acidente de trabalho, e eu nem sabia que havia essa possibilidade. No caso da minha esposa, que \u00e9 servidora p\u00fablica funcion\u00e1ria do HRT, tamb\u00e9m n\u00e3o foi\u00a0 comunicado que poderia configurar como acidente de trabalho\u201d, contou Diego.<\/span><\/div>\n
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O Sindicato dos Vigilantes do DF, categoria que j\u00e1 perdeu mais de 14 profissionais que atuavam na linha de frente e tem uma m\u00e9dia de mais de 1 mil infectados por dia, informou por meio de sua assessoria, que eles n\u00e3o sabiam da decis\u00e3o do STF, de inclus\u00e3o da covid-19 como acidente de trabalho. O secret\u00e1rio de comunica\u00e7\u00e3o do sindicato, Gilmar Rodrigues informou que \u201cagora que ficamos sabendo dessa determina\u00e7\u00e3o, vamos cobrar das empresas para que seja feita a comunica\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho, de todos os trabalhadores que perderam a vida por conta da covid-19\u201d.<\/span><\/div>\n
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O presidente do SindM\u00e9dico-DF, Gutemberg Fialho, destacou que \u201ca comunica\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho, nos casos de contamina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus no ambiente laboral, assegura a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos do trabalhador e de seus dependentes\u201d.<\/span><\/div>\n
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Fonte:\u00a0\u00a0SindM\u00e9dico-DF<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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