{"id":6358,"date":"2020-08-07T09:54:48","date_gmt":"2020-08-07T13:54:48","guid":{"rendered":"http:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=6358"},"modified":"2020-08-07T09:54:48","modified_gmt":"2020-08-07T13:54:48","slug":"adicional-das-ferias-dos-profissionais-da-educacao-sera-pago","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=6358","title":{"rendered":"Adicional das f\u00e9rias dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pago"},"content":{"rendered":"

Os servidores da educa\u00e7\u00e3o, em espec\u00edfico os professores e os agentes educacionais, ambos t\u00eam, nesta sexta-feira, um bom motivo para dizerem: \u201cSextou!\u201d<\/span><\/p>\n

Depois de longa discuss\u00e3o requerendo o pagamento de 1\/3 (um ter\u00e7o) sobre a remunera\u00e7\u00e3o referente aos dias de f\u00e9rias dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, o Executivo Municipal sob um novo entendimento jur\u00eddico, informou que ir\u00e1 realizar os devidos c\u00e1lculos para posterior pagamento.<\/span><\/p>\n

Desde o m\u00eas de abril, come\u00e7ou-se o debate quanto ao pagamento dos 15 dias de f\u00e9rias que os profissionais da educa\u00e7\u00e3o tiveram conforme determinado no Decreto Executivo n\u00ba. 61, de 13 de abril de 2020 e Decreto Executivo n\u00ba. 89 de 11 de maio de 2020, sendo o primeiro per\u00edodo de 13 a 20 de abril de 2020, e segundo per\u00edodo de 11 a 17 de maio de 2020, totalizando 15 dias de f\u00e9rias.<\/span><\/p>\n

O novo Plano de Carreira dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, disp\u00f5e, no artigo 30, inciso I, e artigo 32, caput e \u00a7 \u00fanico, que os Professores e Agentes Educacionais ter\u00e3o direito \u00e0 45 dias de f\u00e9rias, sendo 30 dias consecutivos e 15 coincidentes com o recesso escolar previsto no calend\u00e1rio escolar, bem como que ser\u00e1 pago o adicional de f\u00e9rias sobre os 45 dias:<\/span><\/p>\n

Art. 30:<\/strong>\u00a0Os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, em efetivo exerc\u00edcio, lotados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o direito de usufruir f\u00e9rias anuais: I – de 45 (quarenta e cinco) dias para Professor em fun\u00e7\u00e3o de doc\u00eancia e para o Agente Educacional Infantil, inclusive o readaptado em quaisquer um dos cargos mencionados neste inciso, sendo 30 (trinta) dias consecutivos e 15 (quinze) dias coincidentes com o recesso previsto no calend\u00e1rio escolar;<\/em><\/span><\/p>\n

[…]<\/span><\/p>\n

Art. 32.<\/strong> Independente de solicita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 pago ao servidor, por ocasi\u00e3o das f\u00e9rias, um adicional de 1\/3 (um ter\u00e7o) da remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de 45 (quarenta e cinco) ou 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, conforme estabelecido no art. 30 desta Lei. Par\u00e1grafo \u00fanico. O servidor tem direito de receber o valor referente ao per\u00edodo de f\u00e9rias at\u00e9 2 (dois) dias antes do gozo.<\/em><\/span><\/p>\n

Vale lembrar que neste ano o calend\u00e1rio escolar foi alterado em raz\u00e3o da Pandemia de Covid-19.<\/span><\/p>\n

Desta forma, depois de of\u00edcios encaminhados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Assessoria Jur\u00eddica e ao Gabinete do Prefeito, foi determinado, na data de ontem (6), o pagamento das f\u00e9rias correspondentes ao per\u00edodo de 15 dias usufru\u00eddos em abril e maio de 2020.<\/span><\/p>\n

Com isso, o SSPM mais uma vez sente a agrad\u00e1vel sensa\u00e7\u00e3o de dever cumprido, sentimento este que corrobora para a nossa maior miss\u00e3o, ser um atalaia aos cumprimentos dos direitos (adquiridos ou \u00e0 conquistar) da nossa categoria. Estamos de olho!<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os servidores da educa\u00e7\u00e3o, em espec\u00edfico os professores e os agentes educacionais, ambos t\u00eam, nesta<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6361,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-6358","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6358","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6358"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6358\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6362,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6358\/revisions\/6362"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6358"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}