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No \u00faltimo dia 18, foi publicada a Portaria Municipal n\u00ba 460, de 06 de junho de 2020, na qual deu abertura ao prazo para entrega de Documentos e T\u00edtulos para an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Reenquadramento dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, os quais poder\u00e3o ser protocolados, na Coordenadoria de Recursos Humanos, at\u00e9 o dia 30 de julho de 2020.<\/strong><\/span><\/p>\n Importante lembrar, que para os Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 protocolaram na pasta funcional os documentos e t\u00edtulos que possuem, n\u00e3o ser\u00e1 preciso realizar novo protocolo.<\/span><\/p>\n Ficou estabelecido, ainda, que os Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o em exerc\u00edcio e com direito adquirido \u00e0 aposentadoria ou com emin\u00eancia de adquirir o direito at\u00e9 dia 30 de junho de 2020, poder\u00e3o requerer, por escrito, prioridade no reenquadramento, devendo o pedido ser protocolado no Setor de Recursos Humanos em at\u00e9 05 dias \u00fateis a contar da data de publica\u00e7\u00e3o da Portaria, ou seja, at\u00e9 o dia 25 de junho de 2020.<\/span><\/p>\n E uma \u00faltima informa\u00e7\u00e3o, a Coordenadoria de Recursos Humanos recebe documentos e protocolos \u00e0s ter\u00e7as<\/strong> e quintas<\/strong>.<\/span><\/p>\n Segue abaixo o cronograma de trabalho da Comiss\u00e3o de Reenquadramento:<\/span><\/p>\n <\/p>\nCronograma geral<\/span><\/h6>\n
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\n Protocolo dos documentos e t\u00edtulos<\/span><\/td>\n At\u00e9 30 de julho de 2020<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n Decreto Preliminar<\/span><\/td>\n At\u00e9 30 de agosto de 2020<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n Prazo para Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o<\/span><\/td>\n 05 dias \u00fateis ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o do decreto preliminar<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n Resultado da an\u00e1lise do Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o<\/span><\/td>\n 10 dias \u00fateis ap\u00f3s t\u00e9rmino do prazo do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n Prazo para apresentar recurso direcionado ao Chefe do Poder Executivo<\/span><\/td>\n 05 dias \u00fateis ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o do resultado de an\u00e1lise do Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o<\/span><\/td>\n<\/tr>\n \n Resultado da an\u00e1lise do Recurso e Publica\u00e7\u00e3o do Decreto Definitivo dos servidores que n\u00e3o interpelaram recursos em 2\u00aa inst\u00e2ncia<\/span><\/td>\n 10 dias \u00fateis ap\u00f3s transcurso do prazo recursal<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n