{"id":5414,"date":"2019-08-08T09:37:30","date_gmt":"2019-08-08T13:37:30","guid":{"rendered":"http:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=5414"},"modified":"2019-08-08T10:20:46","modified_gmt":"2019-08-08T14:20:46","slug":"urv-assessoria-juridica-emiti-nota-informativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=5414","title":{"rendered":"URV: Assessoria Jur\u00eddica emiti nota informativa"},"content":{"rendered":"

A Assessoria Jur\u00eddica do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais desta cidade, na pessoa da advogada Raquel Leiane Vieira, emitiu\u00a0no final da tarde desta quarta-feira, 07, uma nota informando aos Servidores sobre o andamento da a\u00e7\u00e3o URV 66663.<\/span><\/p>\n

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Nota Informativa<\/span><\/h4>\n

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A respeito das indaga\u00e7\u00f5es sobre o processo URV – c\u00f3d. 66663 (atualmente em tr\u00e2mite na 2\u00aa Vara da Comarca de Campo Novo do Parecis) a Assessoria Jur\u00eddica do SSPM informa que:<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o retorno do processo \u00e0 Comarca de Campo Novo do Parecis, foi determinado que as partes do processo desse seguimento, de forma que foi analisada a viabilidade do SSPM apresentar os c\u00e1lculos dos mais de 400 servidores que est\u00e3o sendo representados pelo o mesmo, no processo, ou tomar outras dilig\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, considerando a demora para elaborar os c\u00e1lculos, valores a pagar ao contador e, ainda, o pedido de per\u00edcia cont\u00e1bil realizado pelo Munic\u00edpio na contesta\u00e7\u00e3o, a Assessoria Jur\u00eddica do SSPM ponderou e decidiu por requerer ao Juiz que fosse nomeado o perito judicial cont\u00e1bil, para o mesmo elaborar os c\u00e1lculos. Al\u00e9m disso, requeremos ao FUSEM documentos para solicitar a prioridade na tramita\u00e7\u00e3o judicial, considerando que dentre os servidores representados existem pessoas com mais de 60 (sessenta) anos e alguns portadores das doen\u00e7as enumeradas no art. 6.\u00ba, inciso XIV, da Lei n.\u00ba 7.713\/88, logo ap\u00f3s a entrega da resposta do FUSEM, fora protocolados os pedidos no f\u00f3rum.<\/span><\/p>\n

Contudo, desde dezembro\/2018 a Ju\u00edza Titular da 2\u00aa Vara encontra-se em licen\u00e7a maternidade, com retorno previsto para meados de agosto\/2019, o que faz demorar a an\u00e1lise do pedido, ainda mais considerando a determina\u00e7\u00e3o da CNGJ de que o Juiz em substitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode atuar em processos urgentes, sendo que o mesmo est\u00e1 sobrecarregado em processos para analisar. De forma que temos que aguardar a nomea\u00e7\u00e3o de perito cont\u00e1bil judicial.<\/span><\/p>\n

A t\u00edtulo de informa\u00e7\u00e3o, explica-se que a \u201cprioridade de tramita\u00e7\u00e3o processual\u201d \u00e9 um direito concedido por lei a determinadas pessoas de ver seu processo tramitar e ser julgado mais rapidamente, tendo em vista condi\u00e7\u00f5es particulares espec\u00edficas, contudo n\u00e3o necessariamente torna o processo urgente, depende da situa\u00e7\u00e3o, ou seja, \u00e9 discricion\u00e1rio do Juiz em substitui\u00e7\u00e3o analisar o processo ou determinar que os autos\u00a0aguarde a Ju\u00edza Titular retornar da licen\u00e7a maternidade para ter seguimento.<\/span><\/p>\n

Ademais, o andamento do processo c\u00f3d. 66663 pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso-TJMT<\/a><\/span>\u00a0 bem como quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es podem ser sanadas diretamente com a Assessoria Jur\u00eddica do SSPM, que atende as ter\u00e7as<\/strong> e quintas<\/strong>, das 12h<\/strong> \u00e0s 18h<\/strong>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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