{"id":5270,"date":"2019-06-25T16:23:00","date_gmt":"2019-06-25T20:23:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=5270"},"modified":"2019-06-25T16:38:22","modified_gmt":"2019-06-25T20:38:22","slug":"brasil-entra-para-lista-da-oit-por-causa-da-reforma-trabalhista-governo-tera-que-dar-explicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=5270","title":{"rendered":"Brasil entra para lista da OIT por causa da Reforma Trabalhista; Governo ter\u00e1 que dar explica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) denunciou na 108\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em Genebra (Sui\u00e7a), que a Reforma Trabalhista brasileira, que entrou em vigor em\u00a011 de novembro de 2017, fere conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A advogada Karlla Patr\u00edcia Souza, diretora da Escola Nacional da Advocacia Trabalhista da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) explicou que o Brasil ter\u00e1 que dar explica\u00e7\u00f5es sobre isso \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Ela tamb\u00e9m fez duras cr\u00edticas \u00e0 lei.<\/span><\/p>\n

\"
Karlla Patr\u00edcia Souza, advogada.<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cA OIT \u00e9 um dos bra\u00e7os da ONU em mat\u00e9ria do mundo do trabalho. A ONU est\u00e1 com uma agenda propositiva, que se chama Agenda 2030, que inclusive eu participei l\u00e1 no Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o, sobre um debate de direitos humanos e cumprimento da agenda. Todo o poder judici\u00e1rio, por meio do CNJ, est\u00e1 empenhado em cumprir essa agenda 2030. Para chegar em 2030 com um mundo mais transformado, sem trabalho escravo, com trabalho decente, sem discrimina\u00e7\u00e3o quanto trabalho da mulher\u201d<\/em>, explicou a advogada Karlla Patr\u00edcia Souza.<\/span><\/p>\n

A Anamatra esteve na 108\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em Genebra. A Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas Internacionais do Trabalho decidiu que a Lei 13.467\/2017 (Reforma Trabalhista) fere a Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT, que trata da aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do direito de organiza\u00e7\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u201cA Conven\u00e7\u00e3o 98 fala sobre a quest\u00e3o a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o direito da sindicaliza\u00e7\u00e3o, da filia\u00e7\u00e3o a sindicatos. Com a reforma trabalhista, os sindicatos sofreram e est\u00e3o sofrendo muito esse impacto. J\u00e1 s\u00e3o 18 meses de reforma trabalhista e os dados indicam a queda no n\u00famero de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos, a queda no n\u00famero de trabalhadores sindicalizados. A Reforma Trabalhista trouxe uma express\u00e3o, o negociado sobre o legislado. Aquilo que eu negocio direto com o patr\u00e3o pode se sobrepor a lei, e desta forma pode ficar acordado cl\u00e1usulas que est\u00e3o abaixo do m\u00ednimo que a lei estabelece\u201d<\/em>, explicou a advogada.<\/span>
\n A Anamatra elaborou nota t\u00e9cnica sobre a reforma trabalhista, entregue ao diretor-geral da OIT, Guy Rider, onde faz um balan\u00e7o dos 18 meses de vig\u00eancia da Lei 13.467\/2017, que fez mais de 200 mudan\u00e7as em 117 artigos da CLT. Com o entendimento de que a Reforma Trabalhista ofende a Conven\u00e7\u00e3o 98, o \u201ccaso Brasil\u201d entrou para a lista curta dos 24 casos que foram discutidos durante o evento.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse ano a OIT completa 100 anos. \u00c9 um ano muito simb\u00f3lico e \u00e9 muito importante que o Brasil esteja l\u00e1, e est\u00e1 muito bem representado por meio dessas associa\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o l\u00e1 para denunciar. A palavra \u00e9 justamente essa: denunciar. Essas den\u00fancias s\u00e3o chamadas de caso, caso Brasil. Essas den\u00fancias s\u00e3o avaliadas por uma comiss\u00e3o de peritos e eles, depois da an\u00e1lise, v\u00e3o pedir explica\u00e7\u00f5es para o Governo Brasileiro, que vai ter que mostrar dados, vai ter que comprovar mesmo que n\u00e3o est\u00e1 ofendendo conven\u00e7\u00f5es internacionais\u201d<\/em>, disse a advogada.<\/span>
\n A Constitui\u00e7\u00e3o da OIT, na reda\u00e7\u00e3o advinda da reforma de 1946, n\u00e3o estabeleceu quais as san\u00e7\u00f5es que deveriam ser aplicadas aos Estados-membros que descumprirem as obriga\u00e7\u00f5es, limitando-se a estipular no seu artigo 33 o seguinte:<\/span><\/p>\n

\u201cSe um Estado-Membro n\u00e3o se conformar, no prazo prescrito, com as recomenda\u00e7\u00f5es eventualmente contidas no relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito, ou na decis\u00e3o da Corte Internacional de Justi\u00e7a, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 recomendar \u00e0 Confer\u00eancia a ado\u00e7\u00e3o de qualquer medida que lhe pare\u00e7a conveniente para assegurar a execu\u00e7\u00e3o das mesmas recomenda\u00e7\u00f5es.\u201d<\/span><\/em><\/p>\n

Pontos da Reforma Trabalhista tamb\u00e9m est\u00e3o sendo analisados pelo Poder Judici\u00e1rio brasileiro. Foram propostas v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade, que ainda ser\u00e3o julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/span>
\n \u201cA Reforma trouxe altera\u00e7\u00f5es e acrescentou no total mais de 200 artigos da CLT. O STF, semanas atr\u00e1s, respondeu com rela\u00e7\u00e3o ao trabalho da mulher gestante em local insalubre, que a Reforma Trabalhista dizia que a gestante poderia trabalhar em local insalubre ou perigoso. O STF j\u00e1 disse que n\u00e3o, que essa parte \u00e9 inconstitucional. A quest\u00e3o de custas e honor\u00e1rios ainda est\u00e1 tramitando tamb\u00e9m. A quest\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical, quest\u00f5es sindicais, tamb\u00e9m s\u00e3o objetos de a\u00e7\u00f5es do STF. S\u00e3o v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es\u201d<\/em> afirmou Karlla Souza.<\/span><\/p>\n

A advogada tamb\u00e9m fez duras cr\u00edticas \u00e0 Reforma Trabalhista. Com a \u201crestri\u00e7\u00e3o\u201d do acesso \u00e0 Justi\u00e7a, com a condena\u00e7\u00e3o de trabalhadores aos pagamentos de custas e honor\u00e1rios, muitos trabalhadores deixaram de entrar com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Trabalhista.<\/span><\/p>\n

\u201cVeja bem, a advocacia trabalhista sofreu muito o impacto dessa nova lei. Porque um dos principais pontos dessa Reforma foi com rela\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a. 98% das a\u00e7\u00f5es trabalhistas, e isto \u00e9 um dado, est\u00e1 registrado isso no Conselho Nacional da Justi\u00e7a do Trabalho, se referem a verbas rescis\u00f3rias, ou seja, trabalhadores que s\u00e3o dispensados e n\u00e3o recebem, verbas elementares, sal\u00e1rios atrasados, fundo de garantia, f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro\u201d<\/em> explicou.<\/span><\/p>\n

Karlla Souza ainda disse que a prometida solu\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o do alto n\u00famero de desemprego n\u00e3o aconteceu, pelo contr\u00e1rio, houve aumento no n\u00famero de desempregados e os trabalhadores ficaram mais desprotegidos.\u00a0<\/span>\u201cTrabalhadores est\u00e3o em uma rela\u00e7\u00e3o muito mais desprotegida e prec\u00e1ria, como por exemplo, nos casos de trabalho intermitente. Outro exemplo: muitas empresas est\u00e3o exigindo que seus trabalhadores se transformem em pessoa jur\u00eddica. Ou seja, voc\u00ea at\u00e9 hoje, durante anos, trabalhou como empregado. A empresa diz assim: \u2018a partir desse m\u00eas voc\u00ea vai ter que abrir uma PJ, uma Pessoa Jur\u00eddica\u2019. Voc\u00ea deixa de ter uma prote\u00e7\u00e3o, voc\u00ea deixa de ter direitos t\u00edpicos de um empregado, tipo f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, fundo de garantia, o direito ao seguro desemprego, e passa a ser uma pessoa jur\u00eddica, s\u00f3 que na verdade voc\u00ea continua sendo empregado\u201d<\/em>, afirmou.<\/span><\/p>\n

Outro efeito negativo da justificativa para a Reforma Trabalhista, segundo a advogada, foram as acusa\u00e7\u00f5es aos advogados trabalhistas. Um dos argumentos para a reforma foi que existiam muitos processos trabalhistas em tramita\u00e7\u00e3o, sendo que muitos destes seriam a\u00e7\u00f5es sem cabimento, e a reforma viria para simplificar tudo.<\/span><\/p>\n

\u201cA advocacia trabalhista foi injustamente criminalizada. Foi injustamente acusada de ser uma das causadoras desse volume que alguns consideravam exageradas de a\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o \u00e9 verdade. Se houve, se existiu, como ainda existem todas as \u00e1reas profissionais que n\u00e3o honram com a \u00e9tica e que fazem pedidos que n\u00e3o correspondem com a realidade, isso n\u00e3o \u00e9 da advocacia trabalhista, isso pode acontecer em todas as \u00e1reas do Direito. Agora n\u00e3o pode um ramo da advocacia, de direito, ser acusada como n\u00f3s fomos. Muitos, tanto pol\u00edticos como \u00f3rg\u00e3os da imprensa, chegaram a acusar a advocacia trabalhista, e n\u00e3o \u00e9 verdade. Isso \u00e9 injusto\u201d<\/em>, defendeu a advogada.<\/span><\/p>\n

Gazeta MT\/Vinicius Mendes<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) denunciou na 108\u00aa Confer\u00eancia Internacional<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5274,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5270","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5270"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5270\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5279,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5270\/revisions\/5279"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5274"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}