{"id":4710,"date":"2019-02-26T17:35:56","date_gmt":"2019-02-26T21:35:56","guid":{"rendered":"http:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=4710"},"modified":"2019-02-27T17:27:42","modified_gmt":"2019-02-27T21:27:42","slug":"sspm-mais-uma-vez-assegura-aos-seus-associados-que-o-indice-do-pagamento-da-u-r-v-e-1198","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=4710","title":{"rendered":"SSPM mais uma vez assegura aos seus associados que o \u00edndice do pagamento da U.R.V \u00e9 11,98%"},"content":{"rendered":"

Desde o comunicado da senten\u00e7a do TJ sobre o adicional de 11,98% ao pagamento dos servidores em raz\u00e3o da perda salarial pela mudan\u00e7a da moeda ocorrida em 1994, ou seja, de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor, que v\u00e1rios coment\u00e1rios nos bastidores do funcionalismo p\u00fablico do munic\u00edpio v\u00eam sendo soprados ao vento. Para sanar de vez com os diversos \u00edndices (1, 2 ou 5%) ditos por muitas bocas – que acabam confundindo ainda mais os servidores –\u00a0 \u00e9 que fizemos uma pesquisa r\u00e1pida e averiguamos que muitos colegas no Mato Grosso e at\u00e9 mesmo fora daqui, j\u00e1 tiveram o percentual acima citado adicionado aos seus proventos.<\/span><\/p>\n

Exemplos de\u00a0decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis ao\u00a0pagamento de 11,98%<\/span><\/h6>\n

Sindicato dos Agentes Prisionais e Investigadores da Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso (Siagespoc)<\/span> –\u00a0 A decis\u00e3o foi proferida pela vice-presidente do TJ, desembargadora Marilsen Andrade Addario, ao negar recurso do Estado que contestava uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Siagespoc para incorporar o de aumento 11,98%<\/strong> no sal\u00e1rio dos agentes prisionais e investigadores. O aumento diz respeito \u00e0 perda ocorrida quando da convers\u00e3o da moeda do Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (URV) que foi convertida no plano Real\u00a0 e vigora at\u00e9 hoje.o<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o Estado perdeu mais um dos v\u00e1rios recursos j\u00e1 impetrados contra decis\u00e3o favor\u00e1vel obtida pelo sindicato l\u00e1 atr\u00e1s quando o Tribunal de Justi\u00e7a reconheceu o direito ao rec\u00e1lculo de vencimentos de servidor p\u00fablico estadual nos termos da Lei Federal n\u00ba 8.880\/94, condenando o Estado a incorporar \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos servidores o percentual de 11,98%, bem como aos valores pret\u00e9ritos decorrentes dessa incorpora\u00e7\u00e3o, que deve incidir sobre todas as verbas recebidas no per\u00edodo, e ser acrescida de juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. (Fonte: Gazeta Digital<\/a><\/span>)<\/span><\/p>\n

Servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio de Paranatinga-MT<\/span> – No site da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios-AMM, Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, o prefeito daquele cidade, sr. Josimar Marques Barbosa, logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores,\u00a0 sancionou a lei que autorizou a incorpora\u00e7\u00e3o do \u00edndice de 11,98%<\/strong> sobre o sal\u00e1rio dos servidores. (Fonte: Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico AMM<\/a><\/span>)<\/span><\/p>\n

Sindicato dos Servidores P\u00fablicos de Sorriso (SINSEMS)<\/span> – A ju\u00edza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corr\u00eaa, julgou procedente a a\u00e7\u00e3o coletiva movida pelo Sindicato requerendo a incorpora\u00e7\u00e3o e o recebimento de diferen\u00e7as salariais pelos servidores p\u00fablicos decorrentes da convers\u00e3o da moeda cruzeiro real para Unidade Real de Valor (URV), que resultou na perca da recomposi\u00e7\u00e3o salarial\u00a0 de 11,98%.\u00a0Consta na decis\u00e3o da magistrada,\u00a0 que o munic\u00edpio ter\u00e1 que reajustar os vencimentos atuais de todos os servidores p\u00fablicos na ordem de 11,98%<\/strong>. \u201cA restitui\u00e7\u00e3o das perdas salariais pela convers\u00e3o da URV desde a data do empossamento de cada servidor efetivo, entretanto havendo, se for o caso, a aplica\u00e7\u00e3o apenas os vencimentos dos \u00faltimos cinco anos a contar da data da propositura da a\u00e7\u00e3o.”- disse a magistrada.<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza destaca ainda que, n\u00e3o h\u00e1 nos autos, prova cabal de que a reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos e sal\u00e1rios, realizada pelo requerido, tenha incorporado o percentual, correspondente a URV, nas remunera\u00e7\u00f5es de seus servidores e o Ju\u00edzo singular determinou a apura\u00e7\u00e3o dos valores devidos em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, inclusive do percentual de defasagem. (Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias<\/a><\/span>)<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal em 2014<\/span>\u00a0– Segundo um artigo publicado no mesmo ano na p\u00e1gina do www.jus.com.br<\/span>,\u00a0 o Estado\u00a0n\u00e3o pode, a pretexto de fazer a convers\u00e3o da moeda, reduzir a remunera\u00e7\u00e3o dos seus servidores. Partindo de referida premissa, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito ao percentual de 11,98%<\/strong>, ou do \u00edndice decorrente do\u00a0processo\u00a0de liquida\u00e7\u00e3o, na remunera\u00e7\u00e3o do servidor, resultante da equivocada convers\u00e3o do Cruzeiro Real em URV.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Na internet s\u00e3o in\u00fameros registros Brasil afora, de decis\u00f5es judiciais determinando a inclus\u00e3o do \u00edndice (11,98%) ao pagamento dos servidores, ent\u00e3o porque seria diferente com os nossos servidores que entraram com a\u00e7\u00e3o judicial atrav\u00e9s do SSPM? E inclusive, agora, com senten\u00e7a favor\u00e1vel!\u00a0 O sindicato obteve uma significativa vit\u00f3ria com a decis\u00e3o, por\u00e9m, esta “estrada” n\u00e3o caminhamos livremente, precisamos aguardar a justi\u00e7a determinar o pagamento e isto, infelizmente n\u00e3o depende nem do Executivo e nem do sindicato.\u00a0Portanto, n\u00e3o deixem que subestimem vossa intelig\u00eancia dizendo que ir\u00e3o receber de 1% a 5%, tal informa\u00e7\u00e3o dispensa credibilidade. Sigam acreditando, falta pouco agora!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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