AP\u00d3S 04 ANOS DE LUTA, COLHEMOS O FRUTO CHAMADO \u201cU.R.V\u201d<\/p>\n
Trata-se da a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o salarial abrangendo todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas que receberam sal\u00e1rio em abril de 1994, momento em que houve a mudan\u00e7a da moeda ent\u00e3o vigente. Ocorre que em 1994 os servidores n\u00e3o tiveram seus vencimentos convertidos corretamente em U.R.V. (Unidade Real de Valor), ou seja, a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal 8.880\/94, que ocasionou perdas salariais consider\u00e1veis mitigado at\u00e9 hoje mensalmente dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n Hoje o Sindicato tem o prazer enorme em comunicar a todos os servidores, os filiados e aqueles que estavam envolvidos em transa\u00e7\u00f5es do URV, de acordo com a assessoria jur\u00eddica, que a primeira a\u00e7\u00e3o, transitou em julgado, fato este que ocorreu no \u00faltimo dia 08 de fevereiro de 2019, que trata da a\u00e7\u00e3o 687-53\/2014 cujo c\u00f3digo \u00e9 66663. A\u00e7\u00e3o essa, onde o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a acabou de negar seguimento ao agravo interposto pelo Munic\u00edpio, ou seja, n\u00e3o cabendo mais nenhum recurso no presente processo, o que transita em julgado, e nada mais justo que os servidores tenham um reajuste de 11,98% referentes as perdas dos planos salariais a t\u00edtulo de URV bem como seu retroativo.<\/span><\/p>\n A\u00e7\u00e3o essa que toda diretoria do Sindicato em conjunto com o saudoso Dr. Rogerio de Campos (in memoriam), acreditaram com muito afinco, tiveram apoio dos servidores para essa a\u00e7\u00e3o e agora come\u00e7am a colher os frutos dessas demandas, onde a Prefeitura ser\u00e1 obrigada j\u00e1 de imediato a implementar o percentual de 11,98% aos vencimentos e posteriormente os servidores receber\u00e3o os seus precat\u00f3rios nos autos dos processos. Processos esses que o Sindicato continuar\u00e1 dando andamento agora em fase de execu\u00e7\u00e3o para que t\u00e3o logo esses precat\u00f3rios sejam inscritos e o sindicato possa receber os valore integralmente para posterior repasse aos servidores.<\/span><\/p>\n Importante ressaltar que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 do Sindicato e como substituto processual \u00e9 o Sindicato quem vai receber esses valores. Cabe esclarecer que s\u00f3 quem \u00e9 leigo e desconhece de t\u00e9cnicas processuais na \u00e1rea jur\u00eddica, poderia dizer, como andou veiculando a possibilidade da Prefeitura relatar que n\u00e3o vai negociar com a atual presidente do sindicato e que vai chamar um a um dos servidores para negociar individualmente, a impossibilidade de tal ato uma vez que o titular da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o pr\u00f3prio Sindicato, cabendo unicamente \u00e0 este a responsabilidade em receber os valores, ratear e repassar aos servidores envolvidos, n\u00e3o podendo assim jamais negociar individualmente.<\/span><\/p>\n Existe uma responsabilidade e uma seriedade muito grande nessa fun\u00e7\u00e3o, pass\u00edvel at\u00e9 de presta\u00e7\u00e3o de contas, o que inviabiliza o munic\u00edpio ou algu\u00e9m prometer que vai negociar individualmente com servidores. Qualquer manobra adversa dessa \u00e9 pass\u00edvel inclusive de pagamento em dobro, pois quem paga mal pagar\u00e1 duas vezes.<\/span><\/p>\n Devemos neste momento, comemorar sim, contudo ficar atentos as poss\u00edveis manobras que se utilizam para tentar acabar com o sindicato e os vossos direitos, j\u00e1 que n\u00e3o conseguiram judicialmente, e enquanto esta diretoria aqui estiver, tenham certeza de que receber\u00e3o integralmente aquilo que<\/span><\/p>\n conquistamos na justi\u00e7a e continuaremos a lutar contra todas as flechas que se atiram na tentativa de retirar nossos direitos.<\/span><\/p>\n \u00c9 o momento para os servidores comemorar a vit\u00f3ria do Sindicato, com atual diretoria e com apoio incans\u00e1vel do saudoso Dr. Rogerio, pois num futuro pr\u00f3ximo receber\u00e3o os valores atrasados, mesmo que a incorpora\u00e7\u00e3o dos 11,98% ao sal\u00e1rio dos servidores passa a ser imediata, pois decis\u00e3o judicial deve ser cumprida espontaneamente nos termos do CPC sob as penas da lei.<\/span><\/p>\n Cabe ao munic\u00edpio no momento arcar com essa responsabilidade uma vez que o processo j\u00e1 est\u00e1 julgado e na a\u00e7\u00e3o se fez coisa julgada, n\u00e3o podendo mais se discutir qualquer situa\u00e7\u00e3o de fato e direito, e se cumpre.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" AP\u00d3S 04 ANOS DE LUTA, COLHEMOS O FRUTO CHAMADO \u201cU.R.V\u201d Trata-se da a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3817,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-4528","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4528"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4528\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4529,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4528\/revisions\/4529"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3817"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}