{"id":3334,"date":"2018-03-19T07:54:22","date_gmt":"2018-03-19T11:54:22","guid":{"rendered":"http:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=3334"},"modified":"2018-03-19T11:15:45","modified_gmt":"2018-03-19T15:15:45","slug":"servidores-dizem-nao-ao-imposto-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=3334","title":{"rendered":"Servidores dizem N\u00c3O ao imposto sindical"},"content":{"rendered":"

A contribui\u00e7\u00e3o sobre um dia de trabalho do servidor p\u00fablico em Campo Novo do Parecis permanece, no momento, com a sua ades\u00e3o facultativa. A maioria dos presentes decidiram em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria realizada no final da tarde desta sexta-feira, 16, por n\u00e3o descontar a contribui\u00e7\u00e3o anual.<\/span><\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias<\/span><\/h6>\n

Durante todo o dia alguns servidores manifestaram no grupo do whats, as suas respectivas opini\u00f5es sobre a cobran\u00e7a do imposto. A alega\u00e7\u00e3o principal era sobre a inconstitucionalidade (no entendimento de alguns) do assunto a ser tratado na assembleia. O Dr. Rog\u00e9rio Campos que \u00e9 o respons\u00e1vel pelo jur\u00eddico do SSPM, explicou in loco\u00a0 que no caso em tela, \u00e9 indubit\u00e1vel o direito do SSPM, sendo l\u00edquido e certo o direito ao recebimento do imposto sindical de todos os integrantes da categoria independente de autoriza\u00e7\u00e3o haja vista que a Lei n\u00ba. 13.467\/2017 n\u00e3o respeitou os preceitos legais para que pudesse haver altera\u00e7\u00e3o quanto ao pagamento do IMPOSTO SINDICAL que \u00e9 tributo, a lei que torna uma contribui\u00e7\u00e3o parafiscal tem natureza ordin\u00e1ria, e n\u00e3o poderia sofrer altera\u00e7\u00e3o alguma sen\u00e3o por Lei Complementar cujo qu\u00f3rum parlamentar \u00e9 superior ao exigido nas leis ordin\u00e1rias, assim como seus requisitos, que n\u00e3o tem o cond\u00e3o de retirar via lei ordin\u00e1ria direito liquido e certo quanto a obrigatoriedade do imposto sindical e ou mudar sua condi\u00e7\u00e3o para facultativa, resta assim evidente que os aspectos de sua inconstitucionalidade est\u00e3o de forma clara devidamente demonstrados, vez que, afronta em n\u00famero, g\u00eanero e grau o nosso ordenamento maior que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF). Todavia, em respeito ao princ\u00edpio democr\u00e1tico de direito, foi convocada a Assembleia para dar ci\u00eancia \u00e0 categoria e deliberar sobre o desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/span><\/p>\n

Aos desinformados de plant\u00e3o<\/span><\/h6>\n

Na \u00faltima sexta-feira tamb\u00e9m foi poss\u00edvel notar a completa falta de conhecimento sobre o repasse da contribui\u00e7\u00e3o sindical. A mesma \u00e9 repartida dessa forma: (60%) SSPM, (15%) FEESPMEMT (Federa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Estado do Mato Grosso), (5%) CSPM (Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Municipais), (10%) Conta especial Emprego e Trabalho MTE e (10%) P\u00fablica Brasil (central sindical formada e integrada tamb\u00e9m por servidores e que nada tem a ver com CUT ou outra central sindical formada para eleger Lula), muito pelo contr\u00e1rio, esta \u00faltima \u00e9 que interv\u00e9m diretamente com o governo federal sobre os direitos dos servidores p\u00fablicos em todas as suas esferas. O servidor p\u00fablico municipal sofre a todo tempo compara\u00e7\u00f5es com servidores da esfera jur\u00eddica por exemplo, onde os tetos salarias de longe n\u00e3o se comparam com a realidade vivenciada no munic\u00edpio. O funcionalismo p\u00fablico municipal em sua maioria s\u00e3o pessoas que ganham at\u00e9 menos que funcion\u00e1rios da iniciativa privada. A presidente Jerusa respondeu muito bem a uma mat\u00e9ria postada por um site de not\u00edcias da cidade em que o mesmo trazia nas entrelinhas tendenciosas de seu texto, a \u201cilegalidade\u201d da assembleia. Jerusa respondeu assim: \u201c… <\/em>os percentuais [da contribui\u00e7\u00e3o sindical] s\u00e3o encaminhados para as entidades a qual o sindicato \u00e9 filiado, N\u00e3o somos filiados \u00e0 CUT e nunca fomos! Somos com muito orgulho filiados \u00e0 Central P\u00fabica, formada somente por servidores P\u00daBLICOS em \u00e2mbito federal, estadual e municipal. E esta Central teve um papel decisivo e atuante no que se refere a luta contra a PEC da previd\u00eancia e a reforma trabalhista. Enfim temos um representante legitimo que nos representa a n\u00edvel Nacional. Assim tamb\u00e9m como a Federa\u00e7\u00e3o Estadual a FESSPEMENT tamb\u00e9m formada por sindicatos p\u00fablicos municipal assim como o nosso. Abrindo caminhos e nos representando a n\u00edvel estadual\u201d<\/em>. A presidente disse tamb\u00e9m que os 2% pagos pelos servidores mensalmente ao SSPM, d\u00e3o conta de manter a entidade, por\u00e9m como registrado em sua fala logo acima, h\u00e1 assuntos de interesses do servidor que precisam ser tratados no \u00e2mbito federal e para isso temos os nossos representantes que tamb\u00e9m arcam com despesas administrativas tanto quanto.<\/span><\/p>\n

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Da assessoria do SSPM<\/p>\n

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