Circula a not\u00edcia de que o governo federal pretende adiar o reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos federais. Reajustes estes que n\u00e3o s\u00f3 foram negociados pelo governo, mas j\u00e1 est\u00e3o garantidos em lei. Segundo se especula, para realizar o intento, o governo pretende comprar uma briga contra a jurisprud\u00eancia firmada pelo STF em 2016. Naquele ano, ao concluir o julgamento da ADI 4013, por maioria de seis votos contra cinco divergentes, o Supremo decretou a inconstitucionalidade da mesma tentativa do governo de Tocantins. Diz-se que o governo federal aposta na briga porque a composi\u00e7\u00e3o da Suprema Corte agora \u00e9 outra.<\/span><\/div>\n

\u00a0<\/span><\/div>\n

Acontece que a maioria vencedora em 2016 n\u00e3o se modificou, desde ent\u00e3o formado pelos votos dos ministros C\u00e1rmen L\u00facia (relatora), Luiz Fux, Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin. A modifica\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do Tribunal, que \u00e9 a esperan\u00e7a do governo, est\u00e1 na minoria, antes formada pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Lu\u00eds Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki. Agora, em substitui\u00e7\u00e3o ao falecido ministro Zavascki, surge o ministro Alexandre de Moraes, que at\u00e9 pode acudir o governo, mas sem alterar o resultado da derrota: meia d\u00fazia a cinco.<\/span><\/div>\n

<\/div>\n

Fonte: Fonacate<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Circula a not\u00edcia de que o governo federal pretende adiar o reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos federais. Reajustes estes que n\u00e3o s\u00f3 fora<\/span><\/div>\n