{"id":2569,"date":"2017-08-22T13:56:47","date_gmt":"2017-08-22T17:56:47","guid":{"rendered":"http:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=2569"},"modified":"2017-08-22T14:00:04","modified_gmt":"2017-08-22T18:00:04","slug":"governo-defende-elevar-aliquota-de-11-para-14-para-funcionarios-publicos-que-recebem-acima-de-r-53-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sspmcnp.com.br\/?p=2569","title":{"rendered":"Governo defende elevar al\u00edquota, de 11% para 14%, para funcion\u00e1rios p\u00fablicos que recebem acima de R$ 5,3 mil"},"content":{"rendered":"

A proposta de elevar as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do funcionalismo p\u00fablico federal, se aprovada pelo Congresso, dever\u00e1 atingir cerca de 460 mil servidores do Poder Executivo, mais de 70% do quadro atual.<\/span><\/p>\n

Pela medida apresentada nesta semana pelo governo do presidente Michel Temer, a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o ir\u00e1 subir de forma progressiva, dos atuais 11% para 14%, e vai atingir a parcela do sal\u00e1rio dos servidores que ultrapassar o teto de R$ 5,3 mil. Quem ganha at\u00e9 esse valor n\u00e3o ser\u00e1 afetado.<\/span><\/p>\n

A proposta precisa da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso para entrar em vigor. Se aprovada, a expectativa da Fazenda \u00e9 que a medida gere uma arrecada\u00e7\u00e3o extra de R$ 1,9 bilh\u00e3o em 2018.<\/span><\/p>\n

Sal\u00e1rios dos servidores<\/span><\/h6>\n

Segundo dados do Minist\u00e9rio do Planejamento, 69,9% dos servidores ativos do Poder Executivo receberam em junho acima de R$ 5.500, e 9,2% ganha entre R$ 4.501 e R$ 5.500.<\/span><\/p>\n

O Executivo federal reunia em junho 656 mil servidores ativos e 409 mil aposentados. No final de 2016, o quantitativo era de 622 mil na ativa e 388 mil aposentados. Do efetivo atual, cerca de 25% ganham abaixo de R$ 5 mil – valor que o governo pretende estabelecer como sal\u00e1rio m\u00e1ximo inicial para as novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

23% recebem acima de R$ 13 mil<\/span><\/h6>\n

Atualmente, 23% do total do funcionalismo da ativa (cerca de 150 mil servidores) recebem acima de R$ 13 mil. Entre as maiores remunera\u00e7\u00f5es, est\u00e3o m\u00e9dicos de alguns \u00f3rg\u00e3os, t\u00e9cnicos em pol\u00edcia criminal e delegado da Pol\u00edcia Federal, cujos sal\u00e1rios no fim da carreira chegam a passar de R$ 28 mil.\u00a0<\/span><\/p>\n

O conjunto de medidas anunciadas inclui ainda o adiamento, por um ano, do reajuste acordado com algumas categorias de servidores e que seria pago a partir de janeiro de 2018, a extin\u00e7\u00e3o de 60 mil cargos p\u00fablicos, que est\u00e3o atualmente vagos, e a institui\u00e7\u00e3o de teto salarial no servi\u00e7o p\u00fablico, que n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/span><\/p>\n

Entenda as medidas anunciadas<\/span><\/h6>\n

As medidas foram anunciadas na ter\u00e7a-feira (15) logo ap\u00f3s os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmarem a decis\u00e3o de propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas p\u00fablicas em 2017 e 2018, para R$ 159 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Questionado sobre o alcance das mudan\u00e7as propostas no funcionalismo, o Minist\u00e9rio do Planejamento informou que “o detalhamento dessas e de outras medidas anunciadas ainda est\u00e1 sendo trabalhado dentro do governo e ser\u00e1 divulgado oportunamente”.<\/span><\/p>\n

Em junho, as despesas do Executivo com pessoal somaram R$ 29,54 bilh\u00f5es ante R$ 27,3 bilh\u00f5es em maio.<\/span><\/p>\n

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Revis\u00e3o da meta fiscal<\/span><\/h6>\n

Pra conseguir cumprir a nova meta fiscal proposta para 2018, o governo federal conta com R$ 38 bilh\u00f5es entre receitas extras e cortes de gastos considerados incertos porque dependem, por exemplo, de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso para se confirmar.<\/span><\/p>\n

Na ter\u00e7a, o governo anunciou que vai propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas p\u00fablicas, neste e no pr\u00f3ximo ano, para d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 159 bilh\u00f5es. Hoje esse limite, chamado de meta fiscal, \u00e9 de d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 139 bilh\u00f5es, para 2017, e de at\u00e9 R$ 129 bilh\u00f5es, para 2018.<\/span><\/p>\n

Isso significa que o governo quer autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para que o valor das despesas supere o da arrecada\u00e7\u00e3o com impostos e contribui\u00e7\u00f5es em at\u00e9 R$ 159 bilh\u00f5es, sem contar as despesas com juros. Ou seja, quer aumentar o rombo das contas p\u00fablicas em R$ 50 bilh\u00f5es nos dois anos.<\/span><\/p>\n

Com a revis\u00e3o, o governo passou a prever d\u00e9ficit fiscal at\u00e9 2020. O \u00faltimo ano com contas no azul foi 2013.<\/span><\/p>\n

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