Auditoria coordenada entre o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU e 29 Tribunais de Contas do Brasil fez um diagn\u00f3stico da real situa\u00e7\u00e3o de 54 Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social \u2013 RPPS. O levantamento identificou diversas irregularidades, entre elas a inexist\u00eancia ou insufici\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es importantes na base cadastral dos regimes pr\u00f3prios, como por exemplo: cargo, carreira, data de ingresso na carreira do segurado, c\u00f4njuges existentes, data de nascimento dos c\u00f4njuges, n\u00famero de filhos, ou compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos que trabalharam na iniciativa privada.<\/p>\n
Na maioria dos casos, essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o existem.\u00a0Em Mato Grosso, por exemplo, foram analisados quatro RPPS (Cuiab\u00e1, V\u00e1rzea Grande, Sinop e MT Prev), com mais de 67 mil v\u00ednculos de segurados ativos, 27 mil v\u00ednculos de segurados inativos (aposentados) e 7 mil pensionistas.<\/p>\n
O trabalho foi iniciado no segundo semestre de 2015, quando foram realizados dois workshopps de prepara\u00e7\u00e3o. De janeiro a outubro de 2016, os t\u00e9cnicos da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisaram os dados por meio de informa\u00e7\u00f5es enviadas pelos gestores, nas contas de gest\u00e3o dos regimes pr\u00f3prios.<\/p>\n
O principal ponto averiguado foi a base cadastral, que cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos. \u201cAvaliamos o que est\u00e1 contido na base dos RPPS e comparamos com a base existente nos \u00f3rg\u00e3os, para podermos identificar at\u00e9 que ponto todos que est\u00e3o cadastrados como funcion\u00e1rios das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas constam no cadastro dos regimes pr\u00f3prios, qual o percentual de cobertura e quais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias e que n\u00e3o existem nas bases cadastrais dos RPPS\u201d, explica o supervisor de Controle Externo, Eduardo Benjoino.\u00a0\u201cA base cadastral do regime pr\u00f3prio incompleta pode gerar uma distor\u00e7\u00e3o na varia\u00e7\u00e3o atuarial, ou seja, prejudicar a proje\u00e7\u00e3o feita para que os RPPS tenham no\u00e7\u00e3o de quanto v\u00e3o precisar disponibilizar de recursos para poder arcar com os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios no futuro\u201d, enfatiza Francis Bortoluzzi, secret\u00e1rio da Secex Atos de Pessoal do TCE-MT.<\/p>\n
A segunda avalia\u00e7\u00e3o foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o de investimentos. O objetivo era saber como est\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o e a estrutura\u00e7\u00e3o dos comit\u00eas de investimentos dos RPPS, assim como a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es, prevista em lei. A auditoria coordenada tamb\u00e9m discutiu as premissas atuariais, como por exemplo as taxas de jurosutilizadas na avalia\u00e7\u00e3o atuarial. \u00a0\u201cDentro da avalia\u00e7\u00e3o atuarial temos uma perpectiva de recebimento de juros relacionados \u00e0 parte de investimentos. Ent\u00e3o \u00e9 feita uma proje\u00e7\u00e3o da carteira de investimentos dos RPPS e verifica-se de quanto ser\u00e1 o retorno referente aos juros dos valores aplicados. Esse retorno ser\u00e1 utilizado tamb\u00e9m para pagar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.Desse modo, \u00e9 definido o quantitativo de valores de contribui\u00e7\u00f5es que ele deve receber ao longo do tempo. E, assim, \u00e9 definida a taxa de contribui\u00e7\u00e3o que os \u00f3rg\u00e3os devem pagar\u201d, explica Eduardo Benjoino.<\/p>\n
A pergunta que deve ser feita, segundo o auditor, \u00e9 se essa taxa de juros, colocada dentro da avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 compat\u00edvel com o hist\u00f3rico de rentabilidade que os RPPS t\u00eam tido. Se houver uma distor\u00e7\u00e3o, significa que os RPPS est\u00e3o recebendo menos receita de contribui\u00e7\u00f5es do que deveriam, ou seja, v\u00e3o faltar recursos para pagamentos previdenci\u00e1rios no futuro.<\/p>\n
O Tribunal de Contas de Mato Grosso forneceu, a todos os TCEs que participaram da auditoria coordenada, a trilha de auditoria para an\u00e1lise dos investimentos dos RPPS. Essa trilha foi criada com base nos dados que constam na base de dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. As informa\u00e7\u00f5es foram selecionadas e \u201ccriamos trilhas onde os TCEs puderam acessar os dados dos seus jurisdicionados e as carteiras de investimentos dos RPPS. O pr\u00f3prio sistema j\u00e1 emite diagn\u00f3sticos autom\u00e1ticos e temos informa\u00e7\u00f5es que indicam quais s\u00e3o os fundos de investimentos que devem ser analisados de uma forma mais profunda, em fun\u00e7\u00e3o da sua relev\u00e2ncia e materialidade. \u00c9 uma ferramenta extremamente \u00fatil na an\u00e1lise de investimentos\u201d, comentou o secret\u00e1rio Francis Bortoluzzi.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia permite um limite m\u00e1ximo de proje\u00e7\u00e3o de taxas de juros de 6%, mas o que ocorre \u00e9 que os RPPS n\u00e3o est\u00e3o nem pr\u00f3ximos dessa rentabilidade m\u00e1xima e, no entanto, em 94% dos casos no Brasil foi detectado que a taxa de juros que est\u00e1 sendo utilizada \u00e9 muito maior que a auferida pelos RPPS. Eles est\u00e3o deixando de contribuir, agora, com uma expectativa de recebimento de rentabilidade que n\u00e3o vai acontecer e vai dar problema no futuro para fazer o pagamento dos benef\u00edcios. Dos quatro RPPS auditados em Mato Grosso, tr\u00eas est\u00e3o com o mesmo problema de proje\u00e7\u00e3o inconsistente. \u201cOs RPPS fazem a proje\u00e7\u00e3o mas nunca conseguem chegar a 6%. A m\u00e9dia Brasil n\u00e3o passa de 3%\u201d, diz Bortoluzzi.<\/p>\n
Em 59% dos RPPS n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 s\u00e3o definidas como obrigat\u00f3rias pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, dispon\u00edveis para todos os segurados por meio eletr\u00f4nico. Em Mato Grosso, foram detectadas aplica\u00e7\u00f5es financeiras com exposi\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria. Investimentos que, quando se retroage na data da aplica\u00e7\u00e3o, indicavam que aquele investimento extrapolava o risco normal. Eram muitos pap\u00e9is provenientes de um \u00fanico emissor. Demonstrava que n\u00e3o houve prud\u00eancia por parte do gestor quando foram feitos os investimentos.<\/p>\n
Os Comit\u00eas de Investimentos n\u00e3o s\u00e3o participativos na gest\u00e3o e deveriam auxiliar na tomada de decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos. Em 50% deles h\u00e1 uma precariedade total na estrutura\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos comit\u00eas. \u201cPrecisa de uma atua\u00e7\u00e3o efetiva. Alguns RPPS sequer possuem os comit\u00eas. Ainda este ano, o TCE ir\u00e1 divulgar uma cartilha de orienta\u00e7\u00f5es aos regimes pr\u00f3prios quanto \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, anunciou Eduardo Benjoino. Em 2017, o TCE-MT vai concentrar esfor\u00e7os nas auditorias para detectar fraudes nos RPPS e que j\u00e1 constam no Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE. Todos os RPPS do Estado receberam um question\u00e1rio sobre investimentos. Dos 105, apenas 87 RPPS responderam ao TCE.<\/p>\n
Quando ocorre um d\u00e9ficit atuarial, os RPPS s\u00e3o obrigados a fazer um Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o e decidir como ir\u00e3o obter recursos para cobrir o preju\u00edzo. Alguns optam pela al\u00edquota suplementar para poder pagar os benef\u00edcios no futuro. A auditoria dessa proje\u00e7\u00e3o identificou al\u00edquotas que podem chegar a 60%. \u201cComo os RPPS v\u00e3o conseguir pagar uma al\u00edquota de 60% da sua base de c\u00e1lculo. A utiliza\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas n\u00e3o fact\u00edveis transforma o Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o em apenas uma mera formalidade, afirma Benjoino.<\/p>\n
Em Mato Grosso, da amostra que possui d\u00e9ficit atuarial, e que foi analisada pela Secex de RPPS do TCE, verificou-se que os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o cumpriram com a obriga\u00e7\u00e3o de elaborar um estudo para saber se o Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel e se \u00e9 poss\u00edvel pagar aquilo que est\u00e1 planejado. De acordo com Benjoino, existe ainda casos de diverg\u00eancia entre aquilo que est\u00e1 definido na avalia\u00e7\u00e3o autorial como sendo a provis\u00e3o matem\u00e1tica de longo prazo, que s\u00e3o os passivos, e os valores registrados na contabilidade do \u00f3rg\u00e3o. Ent\u00e3o, o que est\u00e1 na avalia\u00e7\u00e3o atuarial n\u00e3o bate com o que est\u00e1 na contabilidade.<\/p>\n
Fonte: FolhaMax<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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